A Nova Lei sobre os Recursos de Revista, o que mudou?

"A Lei 13.015/14 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve forte impacto sobre o Recurso de Revista, recurso de caráter extraordinário, admitido contra acórdãos proferidos em sede de Recurso Ordinário e Agravo de Petição e que tem por objetivo a uniformização da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho. As mudanças na legislação foram mais impactantes por conta de toda a história recursal trabalhista. Principalmente, no caso da informalidade. Quando a Lei entrou em vigor, efetivamente cortou o cordão umbilical com a informalidade".

Membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, a professora de Direito Material e Processual do Trabalho Silvia dos Santos Correia proferiu palestra no plenário do IAB, no dia 6 de outubro, sobre as mudanças introduzidas nos recursos trabalhistas pela Lei 13.015/2014 e o Ato 491/2014 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento, realizado em parceria com a Associação Carioca de Advogados Trabalhistas

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