Direito Previdenciário Militar

Curso Direito Previdenciário Básico

Corpo Docente:

Dr. Mauricio Fariña

Advogado, professor universitário e autor do livro Direito Previdenciário Militar

Carga:

10h

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Conteúdo Programático:

  • Princípios Previdenciários e Securitários

  • Inativos e pensão dos militares do Estado do Rio de Janeiro.

  • Pensão militar das Forças Armadas e ex-combatentes: contribuintes, beneficiários, apuração da cota parte, composição dos proventos, prova e perda do direito.

  • Acumulação ilegal.

  • Teto Remuneratório.

  • Imposto de Renda: redução ou isenção.

  • Asilado e Anistiado Político